Se já recebeu a carta saiba o que fazer

Falei com a ANACOM que me esclareceu alguns pontos importantes.

Para quem só chegou agora ao tema, recordo que a ANACOM verificou que em finais de 2016 e Janeiro de 2017 as operadoras de telecomunicações aumentaram os preços de forma ilegal porque se “esqueceram” de dizer na fatura ou na carta/e-mail que caso os clientes não concordassem, podiam rescindir o contrato sem penalização. A lei obriga a esse procedimento. (Já sabem que da próxima vez que aumentarem os preços, podem rescindir se estiverem descontentes com a vossa operadora).

Os “elegíveis”

As operadoras acabam de cumprir com a ordem da ANACOM e comunicaram aos clientes “elegíveis” que podem afinal rescindir sem pagar nada. Podem ler AQUI os pormenores e as cartas da MEO e da NOS. Quem não recebeu, provavelmente, é porque não tem direito a esta correção. Por exemplo, quem não está fidelizado não faz sentido receber esta comunicação ou quem assinou um contrato a dizer que podem aumentar o que quiserem sem perguntar ao cliente de acordo com determinados índices e tal e tal (se esses valores não foram ultrapassados) também não tem direito.

A ANACOM deu a escolher a cada operadora se queriam baixar para os preços antigos ou perguntar aos clientes se queriam rescindir.

Pelo que estamos a perceber, a NOS e a MEO estão a optar por dar a possibilidade de rescindir sem penalizações, e não mexer nos preços. Esta opção é perfeitamente válida, do ponto de vista do regulador. Estão a cumprir com o determinado pela ANACOM.

Muitos de nós entendemos que o lógico seria – uma vez que os aumentos foram ilegais – que fosse devolvido o montante pago a mais. A ANACOM diz que não tem poderes para obrigar a fazer isso. Só se o Parlamento alterar a lei e lhes der mais poderes. Tem de ser cada cliente a recorrer a um Centro de Arbitragem com esse pedido. Paga 10 euros ou nada, conforme os casos. E o resultado não é garantido. Depende do juiz. Tem também os tribunais comuns.

Mais um detalhe, a ANACOM explica que não há direito ao retorno aos preços antigos porque estão apenas a repor a situação que devia ter acontecido em 2016. As operadoras teriam de dizer que podiam rescindir ou aceitar o aumento dos preços. É o que estão a fazer agora: Se não quiser rescindir, está a aceitar o tal aumento de preços. Ou rescinde, ou aceita o preço novo.

E se eu quiser o preço antigo?

Pode também tentar renegociar/exigir que voltem ao preço antigo. O que tem acontecido é que as operadoras que aceitam baixar o preço obrigam a mais 12 ou 24 meses de fidelização. A ANACOM diz que é legal porque está a fazer uma alteração voluntária ao contrato. VOLTO A EXPLICAR: a alternativa do regulador é SÓ rescindir ou ficar com os preços atuais. Se quiser baixar o preço, fica fidelizado outra vez. É o que é.

Atenção às datas

Na NOS tem até dia 19 de Agosto para rescindir. Na MEO até dia 25. Menos de 30 dias para decidir. Está quase no fim do prazo e estamos em pleno mês de férias quando as pessoas podem nem sequer estar em casa para ler a carta, se for o caso. Nada a fazer.

“Rescindi e agora pedem-me 300 euros…”

PONTO IMPORTANTE: Estão a chegar-me relatos de clientes que estão a rescindir e que minutos depois estão a receber um e-mail com o valor da penalização a pagar. Em alguns casos, 200, 300 ou 400 euros. ISSO É PARA IGNORAR! Mas telefone a garantir que não o vão chatear com isso.

Não tenham medo. Se recebeu a comunicação de que pode rescindir sem penalização não tem de pagar nada. Tenho quase a certeza de que as operadoras dirão que “É um e-mail automático, e tal e tal… São os computadores que estão programados assim.”

Podem ver aqui abaixo um exemplo dessa comunicação e o que vos vão pedir se rescindirem..

Digo eu, se têm um ficheiro com os clientes “elegíveis” é assim tão difícil criar um e-mail de resposta  para esse grupo em que esse parágrafo não exista? Ou que acrescentem em todos os e-mails de rescisão: “Os valores da penalização referidos não se aplicam ao processo ANACOM”? Escusavam de assustar as pessoas e só lhes ficava bem. Assim só reforçam a desconfiança dos clientes e cria uma má imagem sobre essas operadoras. Absolutamente desnecessária uma despedida assim.

E agora?

Em resumo: se não rescindir e quiser que lhe devolvam o que pagou a mais ilegalmente avance para um Centro de Arbitragem o mais depressa possível. Não adianta recorrer à ANACOM. Não têm poderes para isso.

Se exigir que lhe baixem os preços, vai ficar fidelizado novamente mais 1 ou 2 anos. Não tenha ilusões.

Se rescindir vai receber uma carta com o valor a pagar de penalização. IGNORE! É só para assustar e tentá-lo fazer voltar atrás (se estou a interpretar mal, peço desculpa e sugiro que corrijam o mail que estão a enviar aos clientes).

Porque esperar 8 meses?

Questionei a ANACOM sobre o tempo que demorou a tomar a decisão. 8 meses não é demais para verificar que nas faturas se esqueceram de mencionar que os clientes podiam rescindir? Basta olhar para as faturas e decidir…

Explicaram-me que só se aperceberam do problema quando começaram a chover reclamações. Isso ainda demorou algum tempo. O pico foi quando receberem 1.000 reclamações no mesmo dia. Aí perceberam que havia qualquer coisa, Estão a ver porque digo há anos que é importante reclamar?

Depois investigaram. Depois tiveram de perceber se todas as operadoras estavam a fazer a mesma coisa. Pediram informações. Tiveram de esperar pelas respostas. Tomaram uma decisão, tiveram de esperar pela confirmação da recepção e pelo “recurso” das empresas e assim passaram 8 meses. Não estou a fazer um juízo de valor. Estou a partilhar o que me explicaram. Cada um faz a sua avaliação. A minha conclusão é que o tempo da ANACOM não é o tempo dos clientes.

Quem reclamou, ganhou

Percebi também, por último, que quem se mexeu/reclamou/barafustou assim que recebeu a fatura com os aumentos conseguiu em alguns casos reverter imediatamente a situação. Mantiveram os preços antigos e não estão agora ainda a tentar perceber o que se passa. Um consumidor informado, atento e sem “medos” fica sempre a ganhar. Não fique parado mais uma vez. Faça o que achar que é melhor para si nesta janela de oportunidade.

Fonte: http://contaspoupanca.pt/2017/08/09/rescisoes-nas-telecomunicacoes-o-que-fazer/