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Termos e condições

LICATEL – TERMOS E CONDIÇÕES

REGISTO
O Cliente para efectuar qualquer compra deverá efetuar o seu registo no site LICATEL.PT na área de registo, preenchendo todos os dados solicitados, para assim ser um cliente LICATEL.PT.

COMO COMPRAR
A obrigatoriedade do registo é efetivamente no acto de compra, em qualquer caso pode navegar em LICATEL.PT consultar todas as áreas, no caso do cliente querer efetuar uma compra basta adicionar um produto para o carrinho de compras e a partir dai completar a sua compra, efetuando o login ou registo e escolhendo o seu método de pagamento e envio.
A LICATEL.PT só envia encomendaS para Portugal Continental e Ilhas.

DADOS PESSOAIS
O cliente LICATEL.PT ao efetuar o seu registo está a fornecer os seus dados pessoais, os mesmos serão usados para que seja processada a encomenda e o respectivo envio, não sendo utilizados para outros fins.

ENTREGA DE ENCOMENDAS
Efectuamos envios para todo o País com um prazo de entrega entre 24 a 72 horas, dependendo do serviço solicitado, excepto nas Ilhas onde o prazo de entrega poderá ir até ao 5º dia útil a seguir ao da encomenda. A LICATEL.PT envia as suas encomendas através de CTT ou por uma transportadora com entrega porta a porta. As despesas de transporte são de 6,15€ para Portugal Continental e 12,50€ para as Ilhas.

FORMAS DE PAGAMENTO
A LICATEL.PT coloca à sua disposição vários métodos de pagamento: Paypal, Transferência Bancária, Contra Reembolso ou nas nossas instalações. Todas as nossas transacções são seguras e os seus dados protegidos.
A sua encomenda apenas será enviada, quando confirmarmos a recepção do seu pagamento através do nosso email geral@licatel.pt.
Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.

PRODUTOS E PREÇOS
A equipa da LICATEL.PT trabalha constantemente no sentido de colocar a informação actualizada e isenta de erros tipográficos, no caso de serem detectados, procederemos de imediato à sua correcção. A LICATEL.PT não poderá ser responsabilizada no caso de erros nos preços ou descrição de produtos, quando os mesmos se verificarem por anomalias técnicas. Os preços e especificações dos produtos contidos em LICATEL.PT estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Caso ocorra algum erro no processamento da encomenda deve entrar em contacto.

ROTURA DE STOCK
No caso em que ocorra a falta de disponibilidade/stock dos nossos produtos, a LICATEL.PT comunicará de imediato via email ou contato telefónico. Nesse caso sugerimos 3 possibilidades:
1 – Confirmação de encomenda com novo prazo de entrega;
2 – É proposto produto alternativo e o Cliente substitui a encomenda do produto em falta pelo sugerido;
3 – O Cliente anula a encomenda, visto não estar interessado em esperar o prazo indicado ou a substituição sugerida.

CONDIÇÕES DE GARANTIA
A loja LICATEL.PT garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas. Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela LICATEL.PT beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento. Recomendamos que anote o número de série do equipamento e o guarde junto ao recibo de compra, uma vez que os mesmos lhe serão solicitados em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias. A loja LICATEL.PT não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados.

CANCELAR UMA ENCOMENDA
Para cancelar uma encomenda deve enviar-nos um e-mail para geral@licatel.pt indicando o número da sua encomenda e o motivo do cancelamento até no máximo, vinte e quatro horas após ter efectuado a mesma. Não é possível cancelar uma encomenda após a mesma ter sido expedida. Se pretender devolver a encomenda após ter sido expedida não reembolsamos os portes de envio. A LICATEL.PT só suporta os portes de envio se o artigo estiver danificado ou se houver erro na expedição. Após a recepção da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site LICATEL.PT, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, devendo para tal notificar a LICATEL.PT. O exercício do direito de resolução deverá respeitar as seguintes condições:
– Restituição dos artigos em devidas condições de utilização.
– Não são aceites devoluções de telemóveis que não tenham selo de garantia ou estejam violados.
– Os produtos deverão ser devolvidos no prazo de trinta dias a contar da recepção da encomenda para a seguinte morada:

LICATEL – SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES
RUA CARDEAL MENDES BELO N.º 57
6290-536 GOUVEIA

Em caso de resolução do contrato, a LICATEL.PT compromete-se a reembolsar no prazo máximo de 30 dias os montantes pagos pelo consumidor. O reembolso é feito através do Nib (caso nos transmita) ou através de cheque emitido pela LICATEL.PT para a morada indicada na sua ficha de encomenda.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC
CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide | 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 | 919 225 540 | Fax: 213 845 201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org | www.facebook.com/cniacc

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)